Uso de película insulfilm no vidro dos carros tem novas regras e aparelho de medição
Publicada em 21/11/2007 às 22h41m
Jailton de Carvalho e Demétrio Weber - O Globo; O Globo Online
SÃO PAULO - O uso de películas (insulfilm) nos vidros dos carros tem nova regulamentação. Até agora, boa parte dos motoristas colocava película em seus veículos sem muita certeza de que ela estava ou não dentro das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também não existe praticamente fiscalização na maioria das cidades do país.


Anteriormente, a fiscalização do uso da película era feita por meio da chancela, uma espécie de carimbo que registrava no vidro o percentual de visibilidade. Com a regulamentação nova, publicada nesta quarta-feira, um aparelho será usado para medir a transparência. Trata-se do Medidor de Transmitância Luminosa, um equipamento que será utilizado para medir o índice de luminosidade dos vidros. O instrumento deverá ser aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e homologado pelo Denatran.

A resolução anterior do Contran, de 1998, previa que a transmissão luminosa no pára-brisa devia ser de 75%, nos vidros laterais dianteiros de 70% e nos traseiros, 50%. A única mudança agora é a redução do índice de visibilidade dos vidros traseiros, que passa a ser de 28%. Ou seja, o índice máximo de escurecimento que era de 50%, agora se situa em 78%. Mas para efeito de fiscalização o valor da transparência será aquele medido pelo instrumento subtraído de três pontos percentuais. De acordo com as novas regras do Denatran, um veículo somente será multado se o índice de luminosidade no pára-brisa for inferior a 70%; nos vidros laterais dianteiros, a 65%; e nos vidros traseiros, a 26%.

As resoluções entram em vigor nesta quarta. O uso da película em desacordo com as normas é considerado infração grave, o que resulta em multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e a retenção do veículo até que seja regularizado.

Segundo o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, com a definição dos novos índices de escurecimento dos vidros, o Contran encontrou uma solução intermediária entre os pedidos de muitos motoristas e a pressão de órgãos de segurança pública.

Para alguns motoristas, o escurecimento ajuda na proteção contra assaltos, principalmente em casos de crianças transportadas nos bancos de trás. Para as polícias, o escurecimento excessivo dificulta a identificação e prisão de criminosos.

- Os novos índices permitem que a fiscalização enxergue dentro dos carros e faça seu trabalho. Também atende à necessidade de algumas pessoas, inclusive daquelas que têm problemas de pele e precisam de uma proteção maior contra o sol - disse Peres.

A discussão sobre os índices ideais de transparência das películas é antiga. Os integrantes do Contran se reuniram em 26 de outubro e decidiram baixar logo as novas regras. O objetivo é se contrapor a um crescente movimento dentro do Congresso pelo uso indiscriminado de películas. Projeto em tramitação no Senado e já aprovado na Câmara prevê o aumento da taxa de escurecimento de 25% para 30% de pára-brisas e de 30% para 72% dos vidros dianteiros.

- Esse projeto é motivo de preocupação dos órgãos de trânsito. Com esses índices, os carros ficariam totalmente escuros - disse o presidente do Denatran.